Canal de Denúncia
PARA QUE SERVE
A AHBVF dispõe de um canal de denúncias, internas e externas, previsto na Lei n.º 93/2021, de 20 dezembro, e através deste canal pode partilhar de forma confidencial o seu conhecimento de uma irregularidade, ilegalidade ou infração já cometidas ou que estejam para ser cometidas, bem como tentativas de ocultação destas.
A utilização indevida e/ou prestação de denúncias falsas compromete o propósito deste canal, podendo resultar em sanções.
CONFIDENCIALIDADE
O canal de denúncia é um meio de comunicação seguro que garante a confidencialidade e o anonimato, sendo que somente as pessoas designadas pela Associação terão acesso a este, de acordo com o regime geral de proteção de denunciantes.
COMO UTILIZAR
As denúncias devem ser reportadas de boa-fé, com o conhecimento e descrição completa da veracidade dos factos, para o email:
canaldedenuncia@bvfamalicenses.org